Executivo veta projeto que propõe aumento de multa a terrenos abandonados

Executivo vetou o projeto de lei de autoria do vereador Luis Antonio que propõe o aumento da multa para terrenos abandonados. O despacho foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para emitir parecer.

 
Moção

O vereador Ricardo apresentou moção de congratulações ao 24º Batalhão 4ª Cia da Polícia Militar, especialmente ao cabo Thomaz, soldado Amauri, soldado Américo e cabo Rafael pela operação realizada na sexta-feira (21), na rua Antônio da Silva Ribeiro, em combate a furto de gado, associação criminosa, posse de munição e embriaguez. A moção teve apoio do vereador Luis Antonio.

 
 
Meio ambiente

REFLORESTAMENTO DO PARQUE ESTADUAL

O apoio do deputado estadual Luiz Fernando junto a órgão estadual para reflorestamento do Parque Estadual de Águas da Prata (o bosque), considerado um dos maiores patrimônios da cidade, foi pedido pelos vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo Fabiano, Ricardo e Suzana.

O vereador José Sebastião comentou que é preciso apoio para reflorestamento e a vereadora Cristina explicou que a responsabilidade de reflorestar é do Instituto Florestal. Ela afirmou que há um estudo e metodologia do instituto, que diz que as ações de reflorestamento sejam adotadas após a observação do ambiente no período de um ano. Segundo o vereador José Sebastião, o que está crescendo no parque são cipós e mato.

Educação
 
VEREADORES PEDEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROJETO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA FUNDAMENTAL II

Por meio de ofício, os vereadores Luis Antonio, José Sebastião, Reginaldo e Susana pediram que o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira seja convidado a participar de audiência pública para discutir o Programa de Ensino Integral (PEI) para o Ensino Fundamental II da na cidade.

A vereadora Cristina argumentou que a adoção do programa não é interessante para a cidade, que tem em sua maioria crianças vivendo na zona rural e que, com o ensino integral das 14h às 21h – como foi proposto – os adolescentes chegarão em casa às 22 horas, o que prejudica a convivência familiar. Em outras cidades da região, o período integral se realiza das 7h às 16h, explicou a vereadora. Ela opinou que a implantação do PEI é inviável em Águas da Prata e sugeriu que a discussão tenha ampla participação da sociedade e do poder público.

O vereador Mauro mencionou as dificuldades do transporte no período noturno e a vereadora Maria Aparecida falou que muitas vezes a programação de atividades no período integral não é adequada. O vereador Reginaldo lembrou dos ganhos do ensino integral à educação, mas concordou que o PEI não se adequa à cidade, especialmente em razão das distâncias que separam a região central das áreas rurais.

 
 
Infraestrutura

VEREADORES PEDEM PROVIDÊNCIAS DA SABESP NOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA ENFRENTAMENTO DO PERÍODO DE SECA

Por meio de requerimento, os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana pediram apoio ao deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira junto a companhia de água e esgoto, a Sabesp, para que sejam avaliadas as condições dos reservatórios de água da cidade.

A vereadora Cristina apoiou o requerimento e ressaltou que a seca deste ano, segundo a própria Sabesp, deve ser mais rigorosa do que a dos anos 2014 e 2020 e mencionou a necessidade da busca de soluções antes que a água falte. Ela também criticou a concessão do “habite-se”, alvará municipal a construções residenciais, a casas sem caixa d´água, que são obrigatórias por lei.

Segundo o presidente da Câmara, José Sebastião, já houve declarações em redes sociais de representantes da Sabesp de que “a Prata não é interessante” referindo-se a não ser uma localidade lucrativa para a empresa. O vereador Reginaldo relatou que nos bairros Marco Divisório, Cascata e São Roque a situação também é crítica. No mesmo sentido, o vereador Luis Antonio lembrou que a empresa não deixa de fazer a cobrança de seus serviços, mesmo quando falta água: “se a empresa vende um produto, ela tem que entregar. A Sabesp tem que fazer um reservatório”.

VEREADORES PEDEM APOIO DO LEGISLATIVO ESTADUAL PARA RESOLVER PROBLEMAS JUNTO A ELEKTRO

Em busca de providência urgentes para o problema dos fios de energia elétrica pendurados em bananeiras, após a queda de postes de energia – problema que vem se arrastando há meses nos bairros da Cascata e Ponto da Cascata – os vereadores José Sebastião, Luís Antônio, Reginaldo, Ricardo e Suzana pediram apoio do deputado estadual Luiz Fernando.

O vereador Reginaldo voltou a citar a falta de atenção da Elektro frente às inúmeras reclamações dos usuários e dos vereadores. O presidente da Câmara lembrou que a queda de poste no bairro ocorreu há pelo menos sete meses e nenhuma providência foi tomada pela concessionária.

A vereadora Vanda também citou o descaso da Elektro com a cidade. O vereador Luis Antonio falou da importância do apoio de deputados estaduais e federais, especialmente de Luiz Fernando Teixeira e Paulo Teixeira, que são pratenses, na intercessão junto às concessionárias.

Ele também se referiu à situação do senhor Flávio, que construiu um posto de gasolina no bairro Marco Divisório, e que não consegue inaugurar seu empreendimento por falta da instalação de energia elétrica, pedido feito há sete meses. A vereadora Cristina voltou a citar o desrespeito com que empresas que se utilizam da estrutura pública da cidade têm com o município. Ela mencionou a Artesp, Sabesp, Tuga, Cometa e Elektro.

 
RECAPEAMENTO DO ASFALTO ENTRE OS BAIRROS DA CASCATA E PONTO DA CASCATA

Providências junto a concessionária DER para o recapeamento da vicinal (rodovia SP-215) que liga os bairros Cascata e Ponto da Cascata também foi tema de requerimento dos vereadores José Sebastião, Luis Antonio, Reginaldo, Ricardo e Suzana ao deputado Estadual Luiz Fernando.

O vereador Reginaldo se referiu aos riscos que há na rodovia estadual. A vereadora Suzana citou a necessidade de uma ação firme junto à concessionária, e o vereador José Sebastião lembrou que há promessas do DER de manutenção desde 2017, disse ainda que tapar buracos não irá resolver o problema, mas que é preciso a delimitação da altura dos caminhões, que trafegam na vicinal com cargas extremamente pesadas, o que destrói a estrada.

A vereadora Cristina disse que participou de um encontro com lideranças políticas regionais, com a presença dos deputados Paulo Teixeira e Luiz Fernando, e que o assunto foi discutido. Ela citou que há a intenção de se inserir a reforma dessa estrada e de outras de São Roque da Fartura no Programa Estradas Vicinais, do governo estadual. O vereador Ricardo afirmou que próximo ao distrito de São Roque, a erosão já destruiu o acostamento e está atingido a estrada; o risco é iminente. O vereador já apresentou queixas ao DER, mas não teve resposta.

INSTALAÇÃO DE CAIXA DE BRITA NA DESCIDA DA SERRA

Outro requerimento dos vereadores José Sebastião, Luis Antonio, Reginaldo, Ricardo e Suzana à ARTESP foi a instalação de “áreas de escape” ou “caixa de brita” na rodovia que liga as cidades de Poços de Caldas e Águas da Prata, para conter veículos que percam o freio na descida da serra. O vereador Reginaldo se referiu a acidentes que aconteceram nos últimos anos no local e disse que a caixa de brita ajudará a frear os veículos, que tenham problemas no sistema de frenagem, evitando novos acidentes.

 
CICLOVIA

Por meio de requerimento, a vereadora Maria Aparecida questionou o poder Executivo sobre o funcionamento ou não da ciclovia. Segundo a vereadora, na rua Eduardo Lírio, há trechos em que a pintura da ciclovia está completamente apagada – o que leva a crer que a via está desativada. Para ela, a ciclovia atrapalha o trânsito local.  Ela também apresentou reclamações de moradores que foram multados por estacionar na faixa exclusiva ao trânsito de bicicletas. O vereador Luis também fez menção a reclamações de multas.

O vereador José Sebastião opinou que houve desperdício de verba com o projeto e que a cidade não tem recursos para manter a pintura da via. A vereadora Cristina classificou a ciclovia como “má herança” e disse que a via não é utilizada.

COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS, ESTABELECIMENTO DE DIAS DE FUNCIONAMENTO DOS CHALÉS E LIMPEZA DAS RUAS

A instalação de lixeiras e um mutirão de limpeza no Parque Estadual (antigo bosque) e na avenida Washington Luiz, após os finais de semana, e a abertura obrigatória dos chalés destinados ao turismo de quinta-feira a domingo, foram pedidos da vereadora Cristina Lerosa ao Executivo, como medidas essenciais para uma cidade turística. Ela combateu o argumento de alguns comerciantes de “não abrir os chalés porque não há movimento” e ressaltou que é preciso ter o comércio ao turista funcionando para que o visitante seja atraído para a cidade. O vereador José Sebastião também criticou a postura dos comerciantes, que não mantém regularidade na abertura dos chalés. A vereadora Cristina mencionou que todas às segundas-feiras deve haver mutirão de limpeza: “É uma coisa deprimente”, afirmou, referindo-se à sujeira das ruas. O vereador Luis Antonio apoiou os requerimentos.

MANUTENÇÃO E REATIVAÇÃO DAS FONTES DA PRAÇA DAS IRMÃS E DA PRAÇA GABRIEL BINATTI E TAMBÉM DA MINA DE SANTA RITA DO QUARTEL

A reativação das fontes da Praça das Irmãs e da Praça Gabriel Binatti e a manutenção da mina que fica próxima à Santa Rita do Quartel foi requerimento dos vereadores Luis Antônio, José Sebastião, Reginaldo, Ricardo e Suzana. A vereadora Maria Aparecida disse que é preciso substituir as lâmpadas das fontes das Irmãs e da Binatti, porque a atual instalação elétrica oferece riscos de choques aos usuários.

 
Serviços

AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DA CIDADE

A extensão do horário de atendimento ao público dos bancos que operam na cidade (Itaú, Banco do Brasil, Sicred e Sicoob) foi requerimento do vereador Mauro. De acordo com o vereador, muitas pessoas, especialmente as que vivem na zona rural, enfrentam dificuldades em realizar o pagamento de contas em função do horário restrito das agências, até às 14h. O período curto de atendimento ao público de outros serviços, como Correios e cartório, também foi citado como um problema que a população, especialmente a da área rural, enfrenta. O vereador Luis lembrou que o atendimento presencial é especialmente importante à população idosa, que não tem habilidade para fazer pagamentos por telefone celular.

 
CHEFE DE GABINETE

A vereadora Cristina Lerosa também pediu informações sobre as funções do chefe de gabinete da prefeita, citou nomes que ocuparam anteriormente o cargo e opinou que é função do ocupante do cargo andar pela cidade, fiscalizar e ouvir as pessoas, para levar os problemas aos secretários de cada setor.

Para ela, é preciso um chefe de gabinete mais ativo. O vereador José Sebastião reforçou a importância do cargo e apoiou a necessidade de uma atuação mais contundente do chefe de gabinete. A vereadora Vanda também citou o papel desse profissional: “ele tem que atuar mais, especialmente na Saúde”.

Direitos

VEREADORA PEDE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS

Inspirada nas leis nºs 11.770/08 (federal), 14.872/08 e 6.587/06 (estaduais) respectivamente dos estados de São Paulo e Espírito Santo, a vereadora Maria Aparecida pediu ao Executivo a prorrogação da licença gestante de 120 para 180 dias. De acordo com a vereadora, após a licença maternidade de quatro meses, as mães solicitam a licença amamentação de dois meses, então as licenças podem ser unificadas em seis meses.

FALTA DE REMÉDIOS, FALTA DE MÉDICOS NOS PLANTÕES E PRIORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM CONSULTAS

De autoria dos vereadores Cristina Lerosa, Maria Aparecida, Mauro e Vanda, um requerimento endereçado à Secretaria Municipal de Saúde pede para que sejam apuradas reclamações sobre a falta de medicamentos no posto de saúde, a falta de médicos nos dias de plantão e ainda a priorização do atendimento a idosos nas consultas.

A vereadora Cristina mencionou sabotagem dentro do pronto-socorro: “não tem remédio pra um, mas tem remédio pra outro. Isso é inadmissível, tem que haver uma apuração”, disse. “Precisa de um olhar sério para um melhor atendimento”, completou. O vereador Reginaldo afirmou que há muitas reclamações na Saúde, que é o setor carro-chefe da cidade. Há reclamações de falta de insulina e ampola no posto da Cascata: “eu liguei aqui no posto de saúde, falei com a farmacêutica responsável e ela falou que tinha sim, até sobrando”. Também mencionou reclamações sobre o atendimento aos pacientes: “Isso precisa ser apurado e resolvido”, completou. A vereadora Cristina sugeriu que a população faça contato com a ouvidoria. Os canais de comunicação são o telefone (19) 3642-1021, das 13h às 17h, com Fabíola, ou pelo site aguasdaprata.eouve.com.br.

Já a vereadora Suzana afirmou não acreditar que possa existir sabotagem, disse que há remédios receitados por médicos que não estão disponíveis no pronto-socorro. “Nós temos apenas os medicamentos da cesta do estado”. O vereador José Sebastião relatou um caso sobre falta de remédio para um e entrega do mesmo remédio para outra pessoa no mesmo dia. A vereadora Vanda narrou situação idêntica e o vereador Mauro sugeriu que quando a prefeitura não puder fornecer um medicamento, o munícipe procure a assistência social.

Já o vereador Luis Antonio opinou que o posto de saúde tem gerência e é preciso que o Secretário (de Saúde) esteja atento ao problema; ele ressaltou a importância de os médicos cumprirem seu horário e informarem com antecedência caso haja necessidade de se ausentarem do trabalho para que a população não seja prejudicada.

A vereadora Maria Aparecida falou que sabotagens prejudicam a população e que é preciso fiscalização. O vereador José Sebastião sugeriu que um servidor aposentado idoso possa estar presente no pronto-socorro para fazer um trabalho de acompanhamento e acolhimento dos idosos que aguardam atendimento médico. Ele reforçou um requerimento feito na gestão passada: que a prefeitura ofereça um lanche aos pacientes e acompanhantes que são transportados por ambulância a hospitais de outras cidades: “tem gente que vai viajar sem um tostão. É um negócio super barato pra prefeitura e ajuda muita gente”.

INDICAÇÃO

A criação de uma diretoria dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos para a limpeza urbana e a criação de uma equipe de zeladoria dentro da Secretaria de Turismo para cuidar dos pontos turísticos e das nascentes foram indicações da vereadora Cristina Lerosa ao Executivo. Para isso, ela sugeriu alteração da Lei nº 1.342/97. O vereador José Sebastião apoiou a indicação.

 
Palavra livre

PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Ao fazer uso da Palavra Livre, a vereadora Cristina Lerosa fez duras críticas à contratação de assessoria jurídica para a presidência, embora o cargo já exista há alguns anos. Ela classificou como inconstitucional. Também afirmou que a resposta assinada pelo procurador jurídico a seu pedido de esclarecimento sobre esse cargo foi de defesa – o que era esperado, para ela –, no entanto, fez críticas ao texto e o classificou como antiético, especialmente por referir-se a seu pedido de esclarecimento como “reprovável intuito de uso político do Ministério Público”.

A vereadora contestou: “Eu não faço uso político! Eu não tenho desavenças com o senhor (presidente da Câmara), nem com ela (a assessora jurídica)”. E se referiu ao cargo da assessoria como aparelhamento. Ressaltou que não se considera adversária política do presidente da Casa. Falou ainda da importância de os ocupantes do Legislativo terem propósito e criticou quem trabalha pensando na reeleição: “A Prata vai acabar se nós brincarmos aqui, se não olharmos para a cidade, parando de pensar nas próximas eleições”.

Sobre situação e oposição (política), disse não se considerar situação, mas sim independente: “Escolhi um partido que ninguém sabia que existia pra não ter chefe, quero fazer jus aos 458 votos que tive. Dou minha palavra de honra que não os vejo como adversários políticos. Estou do lado de Águas da Prata”.

Ainda se pronunciou sobre o papel do Legislativo, o de apoiar e vigiar o Executivo. Depois mencionou a prestação de contas da gestão anterior e afirmou que se forem reprovadas e se o atual presidente da Câmara for candidato a prefeito poderá apoiá-lo, desde que ele tenha boas propostas: “Se as contas do Carlos Henrique forem reprovadas você tem todo o direito de pleitear a prefeitura e se for o melhor candidato eu voto em você”.

Voltou a falar sobre a resposta a seu requerimento e criticou o procurador jurídico pela forma com que o fez e pediu providências da presidência: “estou me colocando ao lado dos que já foram ofendidos pelo procurador”. E finalizou apoiando o trabalho conjunto: “Não é em volta de vingança ou sentimentos ruins que vamos levantar essa cidade, estou levantando a bandeira branca porque precisamos trabalhar juntos”.

Após sua fala, o vereador José Sebastião rebateu a afirmação de que alguns vereadores são contrários à prefeita e criticou a manifestação que levou à porta da Câmara pessoas vestidas de preto: “o que ela mandou nós aprovamos”, disse, referindo-se à prefeita e aos projetos encaminhados por ela e afirmou que é a prefeita que tem perseguido comerciantes e servidores. Afirmou que não há qualquer indisposição entre ele e a vereadora Cristina e voltou a falar que seu critério de aprovação de projetos e propositura de leis é o que é bom e verdadeiro: “o que for bom, nós vamos aprovar e o que for ruim vamos reprovar”. Nesse sentido, fez duras críticas à aprovação das contas da gestão do prefeito Samuel (2013 a 2016) pelos vereadores que na ocasião apoiavam o prefeito: “não vamos fazer a palhaçada de aprovar contas como fizeram com o prefeito (Samuel) ... que até o ministério provou que estava errado e (vereadores) votaram a favor”.

Em resposta à fala de perseguição à líder do Executivo, o vereador Luis Antonio ponderou que a perseguição é de iniciativa da chefe do Executivo e citou dois requerimentos apresentados por ele, cuja resposta da prefeitura dizia que vereadores (da situação) já haviam feito o mesmo pedido verbalmente. “A prefeita manda resposta que uma vereadora já tinha pedido pessoalmente... o que importa é o requerimento”, disse ele se referindo aos instrumentos legais e formais para o Legislativo apresentar pedidos ao Executivo. “Os pedidos verbais não deveriam ser citados como respostas a um vereador porque são pedidos informais”, ato que a vereadora Cristina classificou como “burrice”.

Em seguida, ele condenou o veto da prefeita a um projeto de sua autoria, que propõe o aumento de multas a terrenos em situação de abandono. Para o vereador, o projeto visa pôr fim à especulação imobiliária. Ele citou a importância de se manter limpos os terrenos da cidade e mencionou que o projeto de lei já motivou pessoas a providenciarem a roçada de terrenos.

O vereador Luis classificou como “politicagem” o comportamento de alguns ocupantes do Legislativo e do Executivo e reclamou de perseguição da atual gestão a comerciantes, que não podem estacionar seus carros em frente a seu estabelecimento.

Finalmente, sobre a contratação da assessora jurídica, ele elogiou seu trabalho e disse que a Câmara teve outros assessores, o que nunca foi questionado. Lembrou a importância das relações e contatos políticos com instâncias superiores e citou o apoio do deputado petista Luiz Fernando, para exemplificar que as relações devem superar a escolha partidária.

A vereadora Suzana afirmou que respostas a seus requerimentos também trazem afirmações de que outra vereadora já teria feito o mesmo pedido verbalmente; citou a visita de Miguel Paião, assessor do deputado Luiz Fernando, que representa um esforço dos vereadores em buscar recursos para a cidade e disse que essa ação foi classificada nas redes sociais como “ridícula”. Ao mesmo tempo, lembrou que o deputado César, do PSDB, esteve na cidade e ela e outros vereadores ligados ao partido não foram convidados. Reafirmou a importância da união dos vereadores, mas lembrou que não é possível fazer vistas grossas às coisas erradas.

O vereador Mauro também se pronunciou e disse que na gestão anterior respostas do Executivo afirmavam que requerimentos apresentados por ele já haviam sido pedidos verbalmente por outro vereador. Ele fez críticas ao posicionamento do líder do Executivo anterior e às mudanças dentro do PSDB na cidade, que culminaram com sua saída. Quanto a relações pessoais, o vereador afirmou que divergências políticas não devem afetar relações de amizade e propôs um “pacto de bondade”.

Em resposta ao vereador Luis em sua fala sobre manipulação, a vereadora Maria Aparecida se defendeu, dizendo que não houve manipulação no dia da eleição da mesa diretora e que concorrer à presidência da Casa era seu direito. Quanto ao deputado César, que visitou a cidade, afirmou: “estávamos em reunião e ele chegou. Achei legal recebê-lo. Sou petista de coração. Sou a fundadora do PT em Águas da Prata, mas depois o partido tornou-se oportunista. Sou “P” de Prata (...) fui eleita pelo povo e vou trabalhar pelo povo”, encerrou.

O vereador Reginaldo apresentou um abaixo-assinado da comunidade de São Roque, Marco Divisório e da Cascata, pedindo a volta da rota anterior da circular que faz o trajeto Águas da Prata a São Paulo. “A mudança da rota tem causado atraso dos usuários no trabalho, além de estarem sujeitos a riscos pela manobra arriscada em local que tem fluxo de caminhões e péssimas condições de trafegar” – dizia um trecho do documento. Ele citou a preocupação com a saúde e o bem-estar dos usuários. Para o vereador, o aumento do trajeto tem feito com que usuários percam o transporte, o que tem causado problemas com a chegada ao trabalho. E sobre os riscos da manobra no final da vila, sugeriu que se coloque redutores de velocidade porque os caminhões trafegam em alta velocidade. “É preciso fazer reuniões com a comunidade, ouvir os líderes da comunidade”, afirmou. O presidente da Casa sugeriu construir quebra-molas e sugeriu que o ônibus comece a circular 15 minutos antes, no início do dia. A vereadora Vanda lembrou que é preciso da colaboração de todos para resolver o problema do horário do transporte público.

Sobre a discussão entre os vereadores, ele citou sua trajetória como presidente da associação do bairro Marco Divisório que o levou a se eleger na primeira candidatura: “Sou o caçula aqui e vim adquirir experiência com vocês (...) lembremos que temos compromisso com nossa comunidade. Tem vereador que não cumprimenta o outro, temos que ver nosso companheiro de trabalho com outros olhos”, discursou sobre a importância do trabalho conjunto em nome da comunidade.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Ricardo agradeceu ao Executivo pela manutenção das estradas rurais dos bairros Campinhos, Córrego do Leme e Areias e disse que o conserto da estrada do Rabelo está em curso; em seguida – de acordo com informações do vereador – serão feitas as manutenções das entradas de sítios. Ele agradeceu a prefeita pelo cadastramento das crianças do distrito de São Roque para uso de transporte ter sido feito no próprio distrito (em atendimento a uma solicitação). O motivo do pedido é a dificuldade que os moradores da zona rural têm de se locomover até o centro da cidade.

Ainda, fazendo uso da Palavra Livre, o presidente da Câmara, José Sebastião, mencionou a situação do hotel Maris. O imóvel, de propriedade do senhor Sérgio Martinez, de acordo com informações do vereador, está abandonado e com o telhado desabando. Ele pediu providências ao setor de fiscalização: “vai virar outra ruína e agora na praça”, apontou, referindo-se a outros imóveis na cidade no mesmo estado.

Ao final da sessão, o presidente anunciou que a Tribuna Livre deverá ser reaberta para participação da comunidade na semana em curso e anunciou a data da próxima sessão: 10 de junho. O horário será anunciado posteriormente.