ORDEM DO DIA

Na pauta da 18ª sessão do ano, estiveram quatro projetos em votação. O primeiro, votado em primeira discussão e de autoria do Executivo, refere-se à receita estimada e estabelece a despesa para o exercício financeiro do município de 2022. Além deste, foram propostos pelo Executivo mais dois Projetos de Lei (PL): o 21/21 que autoriza o Executivo a conceder o uso dos quiosques, instalados no boulevard da Praça Basílio Ceschin, por meio de licitação, na modalidade concorrência, e o 22/21 que tem como objetivo adequar a lei municipal nº 2.265/17 (que se refere à taxa de administração do Instituto de Previdência) à legislação federal. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

De autoria do presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto, o Zito, foi votado – e aprovado por todos os vereadores – o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão benemérito a Luís Antônio de Oliveira, o multiartista Liti Guerreiro Caçador. 

Ao final da votação, foi encaminhado à comissão de Justiça e Redação, para receber parecer, o Projeto de Lei 23/21, que altera dispositivos na lei nº 2.367 de 15 de outubro de 2021. O PL instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Dívida Ativa, o Refis. 

pesar

MOÇÃO DE PESAR

De autoria das vereadoras Maria Aparecida da Silva Francisco, a Cida Star, e Vanda de Fátima Moraes Paina, foi apresentada moção de condolências à família do senhor Edivar Sangiorato Lopes, que faleceu dia sete de novembro. 

Outra moção de pesar, assinada por todos os vereadores, foi endereçada à família do senhor Sandro Alberto Lopes, pelo seu passamento no último dia 24.

cidades

REDUTOR DE VELOCIDADE 1

O vereador Luís Antônio Nascimento, o Luis do 1,99, pediu ao Executivo a instalação de redutor de velocidade na rua Zezé Cabral Nogueira, à altura do número 654, no bairro Terras do Alegre. 

REDUTOR DE VELOCIDADE 2

A vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa pediu a instalação de redutores de velocidade nas ruas Donizete Agostinho Ruy, na altura do nº 160, Sebastião Alves, Benedito Antônio de Lima, Zezé Cabral Nogueira altura do nº 590, e José Aníbal dos Santos altura do nº 76, que desembocam na avenida Dr. Eduardo Lyrio.

PRAÇA DE CONVIVÊNCIA 

O vereador Luis do 1,99 também solicitou à Prefeitura que sejam tomadas medidas na praça de convivência, localizada na região do antigo Pronto Socorro. De acordo com o vereador, ações de vandalismo culminaram na danificação de postes de iluminação e do revestimento de azulejo do bebedouro. 

meio ambiente

LIMPEZA DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS BAIRROS BOA VISTA 1 E 2 E AUTORIZAÇÃO PARA PLANTIO DE ÁRVORES 

A vereadora Lerosa requereu ao Executivo a limpeza das áreas públicas dos bairros Boa Vista 1 e Boa Vista 2. Ela pediu, ainda, que os moradores sejam autorizados a plantarem, nestas áreas, árvores nativas e frutíferas, formando um bosque.

TERRENOS COM MATO ALTO

Outro pedido da vereadora Lerosa ao Executivo é que os proprietários de terrenos com mato alto sejam notificados para fazerem a limpeza de suas propriedades. Ela chamou a atenção para a necessidade de fiscalização destes terrenos. O vereador Luis do 1,99 relembrou da necessidade de um Projeto de Lei (proposto por ele no início do ano) para aumentar a multa para proprietários de terrenos em estado de abandono, e cobrou uma resposta do Executivo.

MULTAS A TERRENOS ABANDONADOS E VALORES ARRECADADOS

A quantidade de proprietários de terrenos na área urbana que foram multados por falta de roçada e os valores arrecadados com estas multas foram o teor de outro requerimento da vereadora Lerosa ao Executivo.

FISCALIZAÇÃO NAS PLANTAÇÕES DE EUCALIPTOS

Informações sobre as ações de fiscalização e notificações para enquadramento na lei que regulamenta a cultura do eucalipto na cidade foi o pedido da vereadora Lerosa à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ela alertou para a gravidade do tema e pediu maior eficiência e rigidez ao setor de fiscalização.

ESGOTO NA PISCINA DO BOI

Por ofício, a vereadora Cida Star pediu à Sabesp a inspeção e providências na rede de esgoto proveniente do bairro São Judas Tadeu e da rede das casas situadas às margens do Ribeirão da Prata, que deságua na Piscina do Boi. De acordo com a vereadora, foram encontradas no rio algas macrófitas, manchas de óleo, espumas e sujeiras, que causam mal cheiro e comprometem o local. Ela chamou a atenção para a agressão ao meio ambiente que o esgoto representa, o desequilíbrio do ecossistema e os riscos à saúde pública, já que pessoas se banham na Piscina do Boi. Cida Star pediu a ação da prefeita Regina para a solução do problema. 

vigilância sanitária

ANIMAIS CASTRADOS E VALORES COM CASTRAÇÃO

Uma cópia do relatório com a quantidade de animais castrados no município e quais os valores repassados ao veterinário responsável pelas castrações foi outro pedido da vereadora Lerosa ao Executivo. Ela questionou ainda o motivo de a castração estar sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, quando, na sua opinião, deveria estar sob os cuidados do setor de Vigilância Sanitária. O vereador e presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto, o Zito, chamou a atenção para o número de animais abandonados na cidade.

saúde

COMPRA DE REMÉDIOS E DIAS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS

A vereadora Lerosa questionou o Executivo sobre como é feito o planejamento da compra de remédios. Ela deseja saber quais as quantidades para o consumo na Unidade de Saúde e qual o intervalo entre as compras. Lerosa destacou que as reclamações da população sobre a falta de medicamentos têm se repetido, citou a falta de remédios básicos, como o Ibuprofeno, classificou o fato como inadmissível e pediu explicações ao Executivo. 

Além disso, pediu que sejam divulgados amplamente nas redes sociais os dias e horários de atendimento dos médicos especialistas: “isso é um desrespeito ao usuário da nossa Unidade de Saúde, isso não pode acontecer, não tem justificativa. A gente precisa começar a respeitar mais o usuário”, finalizou. O presidente da Câmara, Zito, ao relatar uma situação pela qual passou, chamou a atenção para a falta de informação no pronto-socorro sobre os dias e horários de atendimento do médico ginecologista. 

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

requerimento verbal

PLACAS DE SINALIZAÇÃO

A vereadora Cida Star pediu mais placas de indicação do pronto-socorro. Ela lembrou a necessidade de sinalização do hospital, especialmente a visitantes e turistas, que não conhecem a cidade.

TRILHOS DE TREM SOLTOS: RISCOS DE ACIDENTES 

O vereador Maurinho citou as péssimas condições da linha do trem, sob a responsabilidade da concessionária VLI, que está com segmentos de trilhos soltos, no cruzamento próximo à estação, oferecendo riscos aos veículos que fazem a travessia. A vereadora Lerosa disse que enviou filmagens do local à empresa, pedindo providências. De acordo com Lerosa, o prazo da concessionária para regularização é de 15 dias. Ela pediu também à VLI a limpeza do mato alto nas imediações dos trilhos, classificou como situação de abandono e voltou a falar do descaso da empresa com a cidade: “A VLI sempre desrespeitou a Prata”, protestou.

CONTRATO DA DERMATOLOGISTA

A vereadora Suzana pediu a revisão do contrato da médica dermatologista com a Prefeitura. De acordo com a vereadora, a profissional, que deveria prestar atendimento na Unidade de Saúde, está afastada há quase um ano. Suzana pede a revisão do contrato da médica ou a contratação de outro prestador. De acordo com a vereadora, há uma fila grande de pessoas aguardando atendimento médico.

MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL, BOCAS DE LOBO E DEPÓSITO DE TERRA EM TERRENO PARTICULAR

O vereador Reginaldo pediu ao Executivo uma operação tapa-buraco na estrada vicinal que dá acesso ao bairro Cascata: “Está muito perigoso até para andar a pé”, disse. Ele também contestou a resposta da Prefeitura a um requerimento de sua autoria em que pediu a instalação de bocas de lobo na rua Dr. José Dalmir Magalhães. De acordo com o Executivo, os bueiros foram colocados, no entanto, o vereador afirmou que o trabalho não foi feito: “Não tem boca de lobo, a hora que vier chuva vai ter inundação nas casas, vai dar prejuízo pros moradores”, contestou.

Outra resposta do Executivo que foi questionada pelo vereador refere-se à reclamação de um morador da Cascata, segundo a qual ele (o morador) teria pedido para que a prefeitura depositasse três caminhões de terra (resultante de obras no bairro) em seu terreno: “Isso não é verdade”, afirmou o vereador Reginaldo, apresentando as queixas do munícipe, que afirmou que irá acionar judicialmente o Executivo.

RELAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO

O vereador Luis do 1,99 também contestou a resposta do Poder Executivo a um requerimento verbal de sua autoria, em que ele pede a relação de multas de trânsito emitidas no município. De acordo com o vereador, a prefeitura recomendou que ele procure o departamento de trânsito e agende um horário conforme a disponibilidade do servidor do departamento. O vereador disse que não irá fazer tal agendamento e aguarda o envio dos documentos pelo Executivo à Câmara. 

CONDERG

O presidente da Câmara disse que esteve em reunião no Conderg (Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista), em Divinolândia, e afirmou que as contas do município com o consórcio estão em dia.

PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL

agradecimentos

A vereadora Cida Star agradeceu os serviços prestados pela secretaria de Obras e recomendou que o secretário da pasta, José Benedito, o Zé do Doca, seja convidado, no próximo ano, a expor o trabalho que tem desenvolvido. 

O trabalho da pasta também foi elogiado pelas vereadoras Lerosa e Vanda. Lerosa ressaltou, ainda, o empenho do senhor Claudio, marido da prefeita, e de servidores do pronto-socorro: “Temos pessoas muito boas no pronto-socorro. É importante que se destaque a quantidade de gente boa que se dedica há anos”. Ela também agradeceu à prefeitura pela decoração de Natal.

As vereadoras Vanda e Suzana agradeceram as iniciativas do senhor Ângelo, vice-prefeito. E a vereadora Suzana pediu a ele que seja retirado um toco de madeira que está abandonado numa rua, em São Roque da Fartura, e que, com as chuvas, pode entupir um bueiro.

O vereador Reginaldo agradeceu o convite do prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo, e ao vereador poços-caldense, Wellington, o Paulista, para reunião em que trataram dos constantes acidentes ocorridos na SP-215. 

O vereador Maurinho agradeceu ao secretário de Obras, aos maquinistas e ao pessoal da coleta de lixo, pelos serviços prestados. Também agradeceu aos serviços da prefeita e do vice-prefeito.

O vereador Ricardo agradeceu ao Secretário de Obras pelos serviços no bairro Areias e ao Luizão, maquinista. Também agradeceu à prefeita pela decisão de suspender o Réveillon e o Carnaval, em razão da pandemia.

urgência na realização de cateterismo

O presidente da Câmara, Zito, pediu providências à Prefeitura para a realização de exames de cateterismo. De acordo com o vereador, há na cidade cerca de 20 pessoas que precisam fazer o exame, mas não têm condições financeiras. E teceu uma crítica quanto à prefeitura ter dinheiro em caixa, enquanto a população padece: “Não adianta ter 3 milhões, 4 milhões, em caixa e a população, sem dinheiro, morrer”. Ele pediu a realização de um mutirão ou o estabelecimento de algum convênio: “Tem muita gente na cidade precisando”.

Próxima sessão 

A próxima sessão ordinária (e última do ano) se realizará dia 10 de dezembro, sexta-feira, às 20h. Após, a Câmara entra em recesso legislativo e retorna os trabalhos em fevereiro.