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Águas da Prata, segunda-feira, 23 de maio de 2022 Telefone (19) 3642-1308

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Sessão extraordinária - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021

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NA ÚLTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO, VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO EXECUTIVO

Regulamentação do transporte escolar e de dois cargos públicos estiveram na pauta


NA ÚLTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO, VEREADORES APROVARAM POR UNANIMIDADE OS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS PELO EXECUTIVO

No último dia 10, após a sessão ordinária, os vereadores se reuniram numa extraordinária para votar três projetos propostos pelo Executivo. O PL n.º 24/2021, que regulamenta o transporte escolar na cidade, o PL 25/2021, que regulamenta os cargos municipais de médico veterinário e o de agente de controle de vetores, e o PL 26/2021, que desobriga o Poder Executivo a ajuizar dívidas com valores de natureza tributária ou não tributária inferiores a R$ 300,00. Além disso, desobriga a prefeitura a recorrer judicialmente de processos considerados como “causas perdidas”, com base legal e jurisprudências. De acordo com o PL, tais despesas sofrerão outras formas administrativas de cobrança. Todos os projetos foram aprovados unanimemente. 

 

Imagem: Carolina Ribeiro da Silva

 

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