ORDEM DO DIA – PROJETOS DE LEI EM VOTAÇÃO

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

De autoria do Executivo, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 27/21 que propõe alteração na lei que criou o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. A alteração visa reduzir o número de membros de 10 para 6, sendo três indicados pela prefeitura e três pela sociedade civil, já que há dificuldade em se conseguir pessoas interessadas para compor o conselho. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Outro projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo, o 01/22, visa alterar a lei municipal 1.770/2008 que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto visa aumentar o número de membros de 10 para 12, já que há entidades que desejam fazer parte. 

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Também proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei 07/22 propõe alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1959/2013, que trata da reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMADS). O PL propõe a saída do representante da Casa da Agricultura e a entrada de um representante da Secretaria de Turismo e Cultura e a saída do representante da Associação Comercial e o ingresso de um representante dos empresários e comerciantes. 

EXPEDIENTE

Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei 08/22 dispõe sobre alteração na lei municipal 2.179 de 2 de outubro de 2015, que trata da taxa de limpeza de terrenos. O PL visa aumentar a taxa de R$ 1,00 para R$ 2,00 e receberá o parecer da Comissão de Justiça e Redação antes de ir à votação. Conheça o projeto na íntegra: https://www.cmaguasdaprata.sp.gov.br/projeto/detalhe/200/p-styletext-alignjustifyspan-stylebackground-colorrgb255255255colorrgb343434font-familyarial-helvetica-sans-serifo-projeto-de-lei-n-082022-trata-da-alteracao-do-artigo-1-da-lei-municipal-21792015-multa-por-falta-de-limpeza-dos-terrenosspanp/ 

direitos humanos

DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Por meio de ofício, a deputada Elcione Barbalho (MDB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, sugeriu à presidência da Câmara de Vereadores a criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais.

transparência

VEREADOR PEDIU PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO POR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO

O vereador Luís Antônio Nascimento (Luis do 1,99) pediu ao Poder Executivo uma cópia integral (física ou digital) dos processos de compra ou contratação pela prefeitura da empresa MEI (Microempreendedor Individual) Fabíola Imaculada Silva, nos anos de 2021 e 2022, que totalizaram o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). O requerimento foi aprovado por 7 a 1.

Outra prestação de contas requerida pelo vereador Luis do 1,99 se refere a contratação da empresa WL Prestações de Serviços ME, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), para fazer a vigilância da iluminação natalina, com dispensa de licitação n.º 42/2021. A contratação foi feita de acordo com o processo administrativo n.º 83/2021. Ele afirmou que o processo de contratação se refere a iluminação natalina e classificou o valor do serviço como abusivo. 

cidades

CHAFARIZ DA PRAÇA DAS IRMÃS

Reiterando pedido feito em maio de 2021, o vereador Luis do 1,99 requereu a reativação do chafariz da Praça das Irmãs e da Praça Gabriel da Silva Binatti. Para o vereador, os locais são atrações aos visitantes e as águas são o cartão postal da cidade. Ele também pediu a manutenção do parque da mesma praça. A vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, voltou a pedir a readequação da instalação elétrica da fonte, antes de sua reativação.

TROCA DE BANDEIRAS

A troca das bandeiras da Praça da Bandeira foi o requerimento do vereador e presidente da Câmara, José Sebastião Chiodeto, o Zito, ao Executivo. De acordo com ele, há bandeiras rasgadas, ele acrescenta que, caso a prefeitura não possa substituir as atuais, que retire os estandartes até a colocação de novos.

READEQUAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO MARCO DIVISÓRIO

Um requerimento reiterando outro anterior, de autoria do vereador Reginaldo, endereçado ao Executivo, pediu a readequação da altura de um redutor de velocidade da rua Marcílio Marcelo Volpi, altura do número 32, no Marco Divisório. Para o vereador, o equipamento está fora da medida padrão, ele contestou uma resposta do Executivo, apresentada na sessão anterior da Câmara, segundo a qual “a rua não pertence ao município”, no entanto, de acordo com Reginaldo, o trecho em questão está na divisa de estado e, portanto, sob a responsabilidade de Águas da Prata. 

VEREADORA PEDIU CONSERTO NO ASFALTO DA RUA JOÃO PAINA, EM SÃO ROQUE 

Reparos no asfalto da rua João Paina, atrás da igreja de São Roque da Fartura, foi objeto do requerimento da vereadora Suzana Maciera ao Executivo. De acordo com a vereadora, trata-se de um pedido dos moradores, já que a rua está com muitos buracos, o que dificulta o trânsito de veículos e pessoas. 

VEREADORA PEDIU VISTORIA E PROVIDÊNCIAS NA RUA RUFINO GAVIÃO

A vereadora Lerosa requereu ao Executivo uma vistoria técnica na rua Rufino Gavião. Segundo Lerosa, surgiu na localidade um buraco no asfalto, típico de afundamento por escape de solo. 

cultura

OFICINA CULTURAL VIOLA CAIPIRA

Outro pedido do vereador Luis do 1,99 foi a retomada da oficina cultural de viola caipira. Ele argumentou que as atividades educacionais e culturais já foram retomadas no município e estão de acordo com o previsto no "Plano São Paulo" de combate à pandemia, ele reforçou a importância do respeito às medidas sanitárias de distanciamento e uso da máscara, no retorno da oficina. Ele pediu explicações ao Executivo sobre os critérios e os porquês do retorno de algumas atividades e não de outras.

meio ambiente

MANUTENÇÃO DO LAGO VILELA

A manutenção do Lago Vilela, no Jardim das Paineiras, também foi objeto de requerimento do vereador Luis do 1,99. Ele pediu urgência no serviço para conter o aumento descontrolado de algas no lago, que é ponto turístico da cidade. 

CORTE DE ÁRVORE SECA NO SÃO JUDAS TADEU

O vereador Maurinho pediu ao Executivo a avaliação e, se for necessário, o corte de uma mangueira que está seca e que fica ao lado da quadra do São Judas Tadeu. De acordo com o vereador, há suspeitas de envenenamento da árvore.

LIMPEZA DA CASCATINHA

O vereador Maurinho também pediu a limpeza da Cascatinha. Para o vereador, o mato e a grama altos comprometem a beleza visual de um dos pontos turísticos mais bonitos da cidade. Ele também criticou o projeto da Cascatinha.

VEREADORA PEDIU PROVIDÊNCIAS URGENTES NO PARQUE FLORESTAL

A vereadora Lerosa pediu que o Instituto Florestal seja oficiado para que tome providências urgentes no que se refere à manutenção do parque estadual de Águas da Prata. Segundo Lerosa, há locais em estado deplorável e perigoso que têm causado acidentes. Ela citou dois casos, um que envolveu um banco que se quebrou e machucou uma mulher e outro que foi a queda de outra idosa, por causa de buracos no calçamento no parque. O vereador Luis do 1,99 também citou o descaso com o parque: “o estado não faz a parte dele! Na minha opinião tinha que interditar tudo!”. 

educação

VALE TRANSPORTE A PAIS DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE

O vereador Reginaldo Fabiano da Silva solicitou ao Executivo a concessão de vale transporte (ida e volta) aos pais ou responsáveis pelas crianças menores de quatro anos, matriculadas na creche, que não possuem transporte escolar municipal. Segundo Reginaldo, há muitas famílias que não têm condições de pagar o transporte para levar os filhos à creche. O vereador Luis apoiou o requerimento e voltou a sugerir a disponibilização pela prefeitura de uma van para transportar essas crianças.

SEGURANÇA EM ÁREA ESCOLAR

O vereador Reginaldo pediu ao Executivo que oficie a concessionária Renovias e a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para adotarem medidas de segurança, como radar de velocidade e a sinalização “área escolar” no km 242 + 800 metros da SP-342. No local, de acordo com o vereador, as crianças acessam o transporte escolar e é frequente o trânsito de veículos em alta velocidade, aumentando o risco de acidente.

MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA EMEB PROFESSOR DR. JOSÉ MARCELLO DE ALMEIDA

A limpeza e a manutenção do calçamento da EMEB Professor Dr. José Marcello de Almeida, no bairro Cascata, foi outro requerimento do vereador Reginaldo ao Executivo. Ele pediu urgência e argumenta que a calçada está tomada de lodo e buracos, aumentando o risco de queda aos pedestres. Ele também requer a retirada do lixo resultante da limpeza, que foi feita na escola.

CONCRETAGEM NO PÁTIO DA ESCOLA DO SÃO JUDAS TADEU

A finalização da concretagem no pátio da escola do bairro São Judas Tadeu também foi objeto de requerimento do vereador Maurinho. Ele reiterou requerimento apresentado em fevereiro de 2021.

VEREADORA PEDIU ESCLARECIMENTOS À PREFEITA SOBRE DESATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA CIDADE

A vereadora Suzana pediu esclarecimentos à prefeita sobre o piso salarial dos professores da cidade, que se encontra defasado em R$ 491,71, quando comparado ao novo piso nacional do magistério. O vereador Luis do 1,99 apoiou o requerimento.

zona rural

VEREADOR PEDIU O CONSERTO DE ESTRADAS RURAIS

O conserto de estradas que dão acesso a sítios foi requerido pelo vereador Mauro Divino de Araújo, Maurinho, ao Executivo. Ele citou os sítios do “Bepão” e o São José e as estradas da Matinha, da Guarda e do Grotão. O vereador Luis do 1,99 citou a necessidade de roçada da estrada que dá acesso ao Pico do Gavião. A vereadora Lerosa afirmou que “em época de chuvas não se mexe em estradas (rurais)”. Ela lembrou a existência, em anos anteriores, do profissional denominado como “conserva” que carpia as beiradas de estradas, mas que não existe mais e mencionou a responsabilidade de cada produtor rural na manutenção das estradas. O vereador Zito anunciou que pediu ao deputado federal Paulo Teixeira (PT) um “frisado” (espécie de “cascalho” retirado de asfalto pelas concessionárias), para ajudar na manutenção das estradas. 

VEREADORA PEDIU MANUTENÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AOS SÍTIOS DOS BAIRROS CÓRREGO DO LEME, CAMPINHOS E AREIAS 

A vereadora Suzana requereu ao Executivo a manutenção urgente das vias de acesso às entradas dos sítios situados nos bairros Córrego do Leme, Campinhos e Areias. Segundo a vereadora, a prefeitura comprometeu-se em realizar a manutenção no ano passado, mas não o fez. Ele ressaltou as péssimas condições das vias. 

saúde

VALOR DA DIÁRIA DOS MOTORISTAS DA SAÚDE

Um requerimento apresentado pela vereadora Suzana, reiterando dois anteriores, um de junho e outro de agosto de 2021, endereçado ao Executivo pediu a recomposição do poder aquisitivo das diárias pagas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo informações apresentadas pela vereadora, a Prefeita comprometeu-se em reavaliar os valores no início de 2022, no entanto, até o momento atual não houve providências. Ela lembrou que esse subsídio se destina a alimentação destes profissionais enquanto viajam. Para a vereadora, o valor atual sessenta reais está defasado e não é capaz de suprir as necessidades dos motoristas em trânsito. E pediu urgência: “acho que vou ter que desenhar”. O vereador Luis do 1,99 apoiou o requerimento.

VEREADORA PEDIU AGILIDADE NO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE FAZEM FISIOTERAPIA PARA RETORNO AO LAR

A vereadora Maria Aparecida da Silva Francisco, Cida Star, pediu a intercessão da prefeita para a redução do tempo de espera para volta ao lar dos pacientes que fazem fisioterapia e utilizam o sistema de transporte da prefeitura. Segundo a vereadora, são pacientes em sua maioria idosos e debilitados, e o tempo de espera, após as sessões, em muitos casos passa de uma hora. Os vereadores Zito e Luis do 1,99 lembraram que em anos anteriores havia uma ambulância à disposição estes pacientes.

VEREADORA PEDIU UNIFORMES PARA AS FUNCIONÁRIAS DA LIMPEZA DAS UNIDADES DE SAÚDE E A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGA

A vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa pediu ao Executivo o fornecimento de uniformes para as funcionárias que fazem a limpeza das Unidades de Saúde. Ela requereu também a contratação urgente de uma fonoaudióloga, já que o cargo está vago há mais de um mês.

turismo

PROVIDÊNCIAS NA ESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO

Localidades e equipamentos turísticos que precisam de manutenção foram apontados pela vereadora Lerosa, que pediu providências ao Executivo. Ela requer que haja funcionários a serviço exclusivo da Secretaria de Turismo para manutenções; pediu ferramentas à disposição da Secretaria de Turismo; a substituição dos bancos de madeira quebrados por outros de cimento; e solicitou que a Fonte das Freiras permaneça ligada à noite. Lerosa criticou a concentração de todas as manutenções na Secretaria de Obras. O presidente da Câmara, Zito, apoiou o requerimento.

PALAVRA LIVRE PARA ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

VEREADOR LUIS DO 1,99

O vereador criticou a falta de envio de relatório mensal das multas de trânsito à Câmara pelo Executivo, conforme previsto em Lei 1.772/2008. Sua fala foi uma contestação a uma reclamação da prefeita quando ele pediu o envio de relatório de multas à Casa de Leis. “O que eu pedi é lei, estou pedindo pra que ela cumpra com a lei.” Ele também manifestou indignação sobre uma transmissão ao vivo (live) e os valores em caixa, apresentados pelo Executivo como “fruto de economias”. De acordo com o Secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente da Silva, o valor em caixa é fruto da receita de IPTU e IPVA e não economia feita pela administração. 

“Quanto a UBS, a impressão que deu é que a prefeita está nos chamando de bobinho... e ela não sabe que tem uma rua na Cascata que pertence a Águas da Prata...”. Ele também se mostrou indignado sobre as críticas feitas pela prefeita ao posto de saúde de São Roque, a demora para se fazer a fossa séptica e um posto artesiano e criticou obras iniciadas no governo anterior que estão paradas, como a Centro do Idoso. 

Ele também afirmou que política pública e setor financeiro são coisas diferentes, e falou do papel dos secretários, que devem trabalhar com os pedidos de cada área: “tá faltando gestão dos secretários junto com a prefeita, que se faça a gestão do dinheiro em cada área de competência”.

Quanto à adoção do material do sistema SESI, o vereador Luis disse que não está fazendo oposição, o projeto Sesi foi aprovado na Câmara, mas os frutos levam tempo. Não estamos contra a administração. Ela (a prefeita) precisa esquecer da gestão anterior e trabalhar”. E voltou a citar falhas na gestão atual, como péssimas condições das estradas rurais. “Não adianta criticar o que não foi feito, faça você mesmo”, disse.

VEREADORA SUZANA

A vereadora se referiu às dívidas que o Secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente da Silva, citou em transmissão ao vivo. Ela falou também sobre os valores em caixa da prefeitura e se disse “admirada pelo grande feito nessa época de pandemia em que tudo subiu de preço” e criticou: “se tem tanto dinheiro em caixa tem que se fazer as coisas básicas da cidade”. Também teceu críticas sobre a situação de abandono da cachoeira Cascatinha: “faz um ano e dois meses que estão insistindo no mesmo assunto. Não tem água, não tem banheiro... e não tem por que a obra não estava pronta (na mudança de governo). Tá cheio de mato, tem que cuidar. Senhora prefeita, a prefeita é você e não os antigos que passaram”. Ela se manifestou sobre fala da prefeita em transmissão ao vivo sobre o posto de saúde de São Roque: “trabalho lá há 40 anos e nunca vi um cadeirante cair, o posto salvou muitas vidas, há excelentes profissionais. Se for construir um local bom, a população agradece, mas não posso admitir que falem mal de um lugar que salvou tantas vidas”. Suzana também se manifestou sobre seu direito de questionar o secretariado e a prefeita durante a prestação de contas: “quando o Executivo faz prestação de contas eu vou fazer perguntas sim, quantas vezes for necessário, é meu dever, não vão me coagir com palavras e insinuações vãs, não vou me calar”. E pediu respeito. Finalmente, ela se referiu um pedido de sua autoria em que fala de UBS e Unidade Integrada de Saúde e não de UPA: “Nós não temos UPA e nada consta em meu requerimento sobre UPA, não façam insinuações mentirosas”. 

VEREADOR MAURO

O vereador Mauro reclamou a falta de presença do Secretário de Administração e Fazenda, Paulo Vicente da Silva, na Câmara. Desde o ano passado, eu pedi a presença dele, mas não sei por que não fui atendido”. 

VEREADORA LEROSA

A vereadora Lerosa disse que não é a primeira vez que o senhor Paulo é convidado para falar aos vereadores. Elogiou sua integridade e didática incrível: “tem uma série de coisas que todos poderíamos perguntar a ele. Ela criticou a ausência de vereadores na transmissão ao vivo do secretário, no dia 24 de fevereiro e falou da importância de os vereadores terem trânsito entre os secretários: “quanto mais conhecimento, mais a gente vai poder trabalhar”. Quanto a adoção do material do sistema Sesi, disse: “é infinitamente melhor do que o (sistema de ) ensino do Eleva, que é uma fortuna, o material do Sesi é superior ao do Lemann (proprietário do sistema Eleva)”. 

VEREADOR ZITO

O vereador Zito disse que o dinheiro guardado nos cofres públicos é fruto de serviços que estão deixando de ser oferecidos, criticou a falta de atividades esportivas na cidade e as condições precárias do pronto socorro: “o dinheiro é para gastar na cidade, prefeitura não é banco”. Ele também pediu à Secretaria de Saúde que dê prioridade no atendimento a pessoas com deficiência física, de acordo com o que prevê a lei federal. Ele disse que recebeu reclamações sobre a demora para atender pessoas com deficiência no pronto socorro.

VEREADORA CIDA STAR

Numa tentativa de apaziguar os ânimos, a vereadora Cida questionou: “(será que) a atual gestão não está fazendo nada de bom? Hoje eu só ouvi críticas, não ouvi nenhum elogio. Eu vejo coisas boas, não fico só criticando. Parece que estão criticando a figura da prefeita e não o que acontece na cidade”. Ela também disse que foi mal interpretada quando se referiu a adoção do sistema SESI, em sessão anterior: “eu não falei que os professores estão fazendo corpo mole, o sistema é ótimo, mas é muito difícil, eu nunca ia falar que os professores estão fazendo corpo mole”. E disse que a adoção do sistema SESI busca elevar a qualidade do ensino público municipal a fim de igualá-lo às escolas particulares: “dificilmente um professor coloca seu filho numa escola pública, a maioria dos professores e políticos colocam seus filhos em escolas particulares, agora temos um sistema que vai dar igualdade a todos. É preciso o esforço de todo mundo. Eu defendi o ensino de qualidade”, e disse que quando falta material (para os professores trabalharem) tem que pedir para o secretário de Educação.

VEREADOR RICARDO

O vereador agradeceu o convite para participar do evento de lançamento da plataforma digital “Nova Frota SP Não Para”, do governo estadual, no dia 22. O programa pretende auxiliar os municípios paulistas nas solicitações de veículos e maquinários essenciais para a prestação de serviços. A respeito da adoção do sistema Sesi, ele criticou: “olimpíadas de inverno funciona no Canadá, o sistema (Sesi) funciona na escola Sesi. Aqui, não tem material, não tem folha de sulfite, não tem toner para as impressoras. O sistema é bom, mas não tem ferramenta pra trabalhar. As professoras não têm livro do professor, elas têm que pesquisar as respostas. Não tá tão bonito do jeito que pintam, não”. 

VEREADORA VANDA

Quanto a pedido de manutenção da rua João Paina, em São Roque, a vereadora Vanda afirmou que o material foi comprado e com o término das chuvas a obra será feita, assim como o corte de mato nas estradas rurais. Ela também se referiu à queima de fogos de artifício no município durante uma partida de futebol: “reclamei, mas não sei se houve multa”. 

VEREADOR REGINALDO

O vereador disse que o município só tem a perder com as “picuinhas”, tem que parar de se preocupar com o passado e pensar no presente e no futuro”, disse, se referindo a prefeita.

PALAVRA LIVRE PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL 

VEREADOR LUIS

O vereador disse que está investigando empresas que prestaram serviços para o município: “estou fazendo a função de vereador. Quero saber se está tudo dentro da lei, não é nada pessoal. São pessoas que participaram da campanha eleitoral e hoje prestam serviços à prefeitura, quero saber se está tudo certo”.

VEREADORA LEROSA

A vereadora disse que não sabe os números e citou a MEI (Microempreendedor Individual) Fabíola Imaculada Silva, que recebe uma média de R$ 1.300 por mês. “Eu sei o trabalho que essa mulher faz na prefeitura, ela toma conta da comunicação e faz parte da ouvidoria”. O senhor está no seu direito de fiscalizar, mas criticou o requerimento do vereador Luis e classificou como “injustificado”. 

VEREADORA CIDA

A vereadora parabenizou o evento de abertura do circuito paulista de Velocross – etapa Águas da Prata, que se realizou no King Park Adventure, empreendimento da vereadora Lerosa, e destacou o caráter de solidariedade do evento.

VEREADOR MAURO

O vereador pediu solidariedade ao povo da Ucrânia. 

VEREADOR ZITO

O presidente da Câmara também parabenizou a vereadora Lerosa pela realização do evento Velocross e fez votos de que outros eventos deste caráter sejam promovidos na cidade. 

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão da Câmara se realizará na quinta-feira, dia 10 de março, às 20h.