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Sessão extraordinária - Domingo, 25 de Dezembro de 2022

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Vereadores aprovam, em sessão extraordinária, reestruturação da Política Municipal de Turismo, criação do Fundo Municipal de Turismo e mudanças na redação da lei do Instituto de Previdência

Os três projetos são de autoria do Poder Executivo


   Vereadores aprovam, em sessão extraordinária, reestruturação da Política Municipal de Turismo, criação do Fundo Municipal de Turismo e mudanças na redação da lei do Instituto de Previdência

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

Em sessão extraordinária, realizada na noite de 23 de dezembro, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 42/22, que altera a Lei Municipal 2.265/17, lei que se refere ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Houve alteração na redação que trata da taxa de administração do instituto, e passou a vigorar o texto: “2,07% sobre o somatório das alterações brutas dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, apurando o exercício financeiro anterior sendo as despesas e gastos limitados a esse percentual”.


REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO ÁGUAS DA PRATA

Também foi aprovado o Projeto de Lei 46/22 que trata da reestruturação da política municipal de turismo e da revisão do Plano Diretor de Turismo de Águas da Prata (revisão de 2022). 


CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

E outro projeto aprovado, também por unanimidade, foi o que cria o Fundo Municipal de Turismo, o Fumtur.

 

Imagem: Nilton Queiroz


 


 


 

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