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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2014 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
“Institui o Centro de Atenção e informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Águas da Prata- SP, disciplinando sobre sua competência, atividades e dando outras providências”. |
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Arquivos
| Número: 13 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 13/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 13/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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