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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
| Número | ||
| 30 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Dispõe sobre homenagem ao Sr. IVO MOREIRA MARCOLINO em comemoração ao dia 20 de Novembro Dia da Consciência Negra. | ||
Arquivos
| Número: 30 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 30/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 30/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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