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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/05/2015 |
Número | ||
2147 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração do § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 2.117 de 24 de dezembro de 2014 - Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata |
Arquivos
Número: 2147 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2147/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2147/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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