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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/10/2022 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre homenagem a Sra. CELINA PAULINO PIRES MISTURA em comemoração ao dia 20 de Novembro “Dia da Consciência Negra". |
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Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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