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LEGISLAÇÃO - Decretos Legislativos

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/10/2022
Número
6
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre homenagem ao Sr. Sebastião Emerenciano da Silva” em comemoração ao dia 20 de Novembro ‘Dia da Consciência Negra.

Arquivos

Número: 6
Alteram ou Revogam - 6/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 6/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/07/2024 - 16:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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