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LEGISLAÇÃO - Emenda à LOM

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2013
Número
14
Legislatura
2013-2016
Ementa

Dispõe sobre revisão da Lei Orgânica Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 14
Alteram ou Revogam - 14/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 14/2013
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/01/2025 - 17:49

Modificações: Descricao:

Dispõe sobre revisão d...

24/01/2025 - 17:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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