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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/06/2015
Número
2157
Legislatura
2013-2016
Ementa

Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Águas da Prata, atendendo ao disposto no art. 214, da Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009, em conformidade com o Plano Nacional de Educação

Arquivos

Número: 2157
Alteram ou Revogam - 2157/2015
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Lei Consolidada - 2157/2015
Nenhum documento cadastrado!
 
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