LEGISLAÇÃO - Processos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/06/2025
Número
36
Legislatura
2025-2028
Ementa
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 04/25, que "Regulamenta a atuação do gestor e fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP e dá outras providências".

Arquivos

Número: 36

Alteram ou Revogam - 36/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 36/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/06/2025 - 17:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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