LEGISLAÇÃO - Processos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/06/2025
Número
34
Legislatura
2025-2028
Ementa
Processo sobre Projeto de Lei n.º 27/25, que “Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Águas da Prata e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 34/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/06/2025 - 15:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar