LEGISLAÇÃO - Processos

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/06/2025
Número
37
Legislatura
2025-2028
Ementa
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 05/25, que "Altera o caput do Art. 48, os Incisos I e II do Art.90 e o caput do Art. 91, todos do Regimento Interno, estabelecendo os novos dias das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, bem como altera o horário de realização das sessões ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo Municipal".

Arquivos

Número: 37

Alteram ou Revogam - 37/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 37/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/06/2025 - 16:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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