LEGISLAÇÃO - Resoluções

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/06/2025
Número
4
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o caput do Art. 48, os Incisos I e II do Art. 90 e o caput do Art. 91, todos do Regimento Interno, estabelecendo os novos dias das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, bem como altera o horário de realização das sessões ordinárias realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

Arquivos

Número: 4

Alteram ou Revogam - 4/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/07/2025 - 14:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Águas da Prata - SP.
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