Câmara Municipal de Águas da Prata

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO	EMENTA	DATA
12/2019	Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas referente as contas do Executivo durante o exercício de 2016	16/12/2019
11/2019	Concede Título de Cidadã Benemérita a Sra. SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS BORDON	19/11/2019
10/2019	Decreto Legislativo nº 10/19 que Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Gabriel Pires Perinotti	04/11/2019
9/2019	Decreto Legislativo nº 09/19 que Concede Medalha de Honra ao Mérito à Sreª Maria Clara Zanetti de Oliveira	04/11/2019
8/2019	Decreto Legislativo nº 08/19 que Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr.Murilo Zanetti de OLiveira	04/11/2019
7/2019	Decreto Legislativo nº 07/19 que Dispõe sobre homenagem Semana da Consciência Negra ao Jovem Fabio Nogueira Nogueira do Carmo (Tênis)	04/11/2019
6/2019	Dispõe sobre homenagem na Semana da Consciência Negra a Sra. MARLI ANDRÉ DA SILVA	18/10/2019
5/2019	Dispõe sobre homenagem na Semana da Consciência Negra ao Sr. VALDECI DE MADUREIRA	18/10/2019
4/2019	Concede Titulo de Cidadão Pratense ao Padre Alex Carossi.	18/10/2019
3/2019	Concede Licença ao Sr. Prefeito para gozo de férias ( Artigo 55 §2 e Artigo 58 inciso XXXI da Lei Orgânica Municipal).	03/09/2019
2/2019	Acolhe parecer do Tribunal de Contas exercício. 2015 (Prefeito Samuel da Silva Binati).	01/01/2019
1/2019	Titulo Cidadão Pratense(Paulinho Sguassabia	01/01/2019

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