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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2022 Dispõe sobre homenagem ao Sr. Sebastião Emerenciano da Silva” em comemoração ao dia 20 de Novembro ‘Dia da Consciência Negra. 25/10/2022
5/2022 Dispõe sobre homenagem ao Sr. LUIS CARLOS BATISTA (Guigo) em comemoração ao dia 20 de Novembro ‘Dia da Consciência Negra”. 25/10/2022
4/2022 Dispõe sobre homenagem a Sra. CELINA PAULINO PIRES MISTURA em comemoração ao dia 20 de Novembro “Dia da Consciência Negra". 25/10/2022
3/2022 Concede título de cidadã Pratense à Sra. Luciana Fialho Mazzi. 27/06/2022
2/2022 Concede Título de Cidadão Pratense à Srª Elisabete Santa Maria Ratc. 10/06/2022
1/2022 Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas referente às contas do exercício de 2.019. 25/05/2022
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