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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/2024 Acolhe o parecer do Tribunal de Contas referentes às contas do Executivo referentes ao exercício de 2.021. 11/12/2024
12/2024 Concede Medalha de Honra ao Mérito Sadi Souza Barros à Sr.ª Vera Lucy Dishtchekenian. 11/11/2024
11/2024 Dispõe sobre homenagem ao Sr. JEAN CARLOS DIAS em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra. 11/11/2024
10/2024 Dispõe sobre homenagem à Sr.ª ROSÂNGELA NEVES MELO em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra. 11/11/2024
9/2024 Dispõe sobre homenagem à Sr.ª LUZIA ÁUREA SCHNEIDER em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra. 11/11/2024
8/2024 Acolhe o parecer do Tribunal de Contas referentes às contas do Executivo referentes ao exercício de 2.022. 10/10/2024
7/2024 Concede Licença a Srª Prefeita para gozo de férias (Artigo 55§2 e Artigo 58, Inciso XXXI da Lei Orgânica Municipal). 26/08/2024
6/2024 Concede o Título de Cidadão Benemérito aos Srs. REGINA TEODORO PACIANI e ROBISON EDUARDO NAHUS PACIANI. 27/05/2024
5/2024 "Concede Título de Comerciante do Ano” aos Srs. Vera Lucia Pascoal e Leonardo Nogueira da Silva. 10/05/2024
4/2024 Concede o título de Cidadão Pratense à Srª Elaine Cristina Carvalho da Silva. 10/05/2024
3/2024 Concede o título de Cidadão Pratense ao Sr. João Augusto Michelazzo Bueno. 10/05/2024
2/2024 Acolhe o parecer do Tribunal de Contas referentes às contas do Executivo referentes ao exercício de 2.020. 25/04/2024
1/2024 Concede Título de Comerciante do Ano ao Sr. JOÃO BATISTA TABARIN. 25/04/2024
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