| 39/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 29/25, que "Altera a lei nº 2.523/2025, que dispõe e reserva 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas públicos, instituído pela Estância H. de Águas da Prata, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de cr... |
26/06/2025 |
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| 38/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei Complementar 03/25, que “Dispõe sobre alterações na lei complementar nº 2.525, de 29 de maio de 2.025 e dá outras providências”. |
25/06/2025 |
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| 37/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 05/25, que "Altera o caput do Art. 48, os Incisos I e II do Art.90 e o caput do Art. 91, todos do Regimento Interno, estabelecendo os novos dias das sessões ordinárias e das reuniões das comissões permanentes, bem como altera o horário de realização das ... |
25/06/2025 |
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| 36/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 04/25, que "Regulamenta a atuação do gestor e fiscal de contratos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP e dá outras providências". |
23/06/2025 |
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| 34/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 27/25, que “Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Águas da Prata e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências... |
25/06/2025 |
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| 33/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 26/25, que “Institui o Cadastro Municipal de Cessionários de Direitos Minerários, a qualquer título, assim como interessados em pesquisar ou explorar recurso mineral no território de Águas da Prata, e dá outras providências”. |
25/06/2025 |
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| 32/2025 |
Parte 1 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”. |
24/06/2025 |
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| 32/2025 |
Parte 2 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”. |
24/06/2025 |
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| 32/2025 |
Parte 3 do Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 02/25, que “Dispõe sobre alteração na Lei 2.505, de 25 de Novembro de 2.024, efetua a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Águas da Prata e dá outras providências”. |
24/06/2025 |
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| 31/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 25/25, que "Estabelece no âmbito municipal, nos termos da Lei 10.048/2000 e suas alterações posteriores, a prioridade no atendimento às pessoas que especifica, revoga as Leis 1.778, de 11 de março de 2008 e 2.474, de 21 de março de 2024 e dá outras providência... |
23/06/2025 |
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| 30/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei Complementar n.º 01/25, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa - REFIS e dá outras providências". |
23/06/2025 |
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| 29/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 24/25, que "Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.505, de 25 de novembro de 2024, efetua a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Águas da Prata e dá outras providências". |
24/04/2025 |
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| 28/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 23/25, que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI e dá outras providências”. |
08/04/2025 |
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| 27/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 03/25, que "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com drogarias e farmácias, e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores da Casa legislativa e dos Vereadores, desde que expressamente autorizado por estes, e dá outras ... |
17/04/2025 |
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| 26/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 22/25, que "Dispõe sobre a criação do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais", no âmbito da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências". |
15/04/2025 |
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| 25/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 21/25, que “Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no município de Águas da Prata, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". |
17/04/2025 |
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| 24/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei Substitutivo n.º 01/25 ao Projeto de Lei n.º 16/25, que “Dispõe sobre os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, ETR móvel, ETR de pequeno porte, na Estância Hidromineral de Águas da Prata -... |
01/04/2025 |
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| 23/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 20/25, que "Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do município de Águas da Prata e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento anual de 2025 no valor de R$ 48.293,50 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e cinquenta c... |
01/04/2025 |
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| 22/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 19/25, que "Dispõe e reserva 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas públicos instituídos pela Estância Hidromineral de Águas da Prata às mulheres vitimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e d... |
04/04/2025 |
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| 21/2025 |
Processo sobre Projeto de Resolução n.º 01/25, que "Dispõe sobre o auxílio transporte dos servidores públicos da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata-SP e dá outras providências". |
03/04/2025 |
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| 20/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 18/25, que "Cria a Politica Pública Municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na Estância Hidromineral de Águas da Prata". |
02/04/2025 |
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| 19/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 17/25, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME vinculado à Secretaria Municipal de Educação, como instrumento de captação de recursos na implementação da política educacional do município de Águas da Prata". |
02/04/2025 |
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| 18/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 16/25, que "Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federa vigente". |
03/04/2025 |
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| 17/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 15/25, que "Concede título de Utilidade Pública à Associação Serras Vulcânicas - ASV". |
02/04/2025 |
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| 16/2025 |
Processo sobre Comunicação Interna encaminhando Balancetes da Receita e Despesa e Balancete Extraorçamentário referentes ao ano de 2.025. |
02/04/2025 |
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| 15/2025 |
Processo sobre Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/25, que “Dispõe sobre alteração na redação dos Artigos 40, Inciso II e 73, §2°, da Lei Orgânica do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata/SР”. |
01/04/2025 |
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| 14/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 14/25, que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos aos profissionais que atuarem nas ações de enfrentamento das arboviroses urbanas, em especial, quanto a atenção aos pacientes suspeitos ou confirmados com dengue, e dá outras providências". |
01/04/2025 |
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| 13/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 13/25, que "Institui o Programa "Tarifa Zero", de gratuidade do transporte público coletivo de Passageiros no Município de Águas da Prata e da outras providências". |
01/04/2025 |
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| 12/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 12/25, que "Autoriza о poder executivo municipal a firmar convênio com a associação dos pais e amigos dos excepcionais APAE e da outras providências". |
01/04/2025 |
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| 11/2025 |
Processo sobre Projeto de Lei n.º 11/25, que "Dispõe sobre a apresentação de denúncias de irregularidades no âmbito da administração pública direta e indireta municipal". |
01/04/2025 |
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