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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 20 | 18/03/2026 | 23/03/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Solicita revisão do parecer jurídico emitido sobre o Projeto de Lei que trata da possibilidade de doação de sangue como alternativa à multa leve no município. |
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Arquivos
| Requerimento 20/2026 |
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Movimentação
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