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LEGISLAÇÃO - Decreto Legislativo

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/11/2024
Número
10
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre homenagem à Sr.ª ROSÂNGELA NEVES MELO em comemoração ao dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra.

Arquivos

Número: 10
Alteram ou Revogam - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/11/2024 - 15:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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